LEI Nº 1027/2018 - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

LEI Nº 1014/2017 - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

LEI COMPLEMENTAR N.º 025/2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 80, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, COM MODIFICAÇÕES, QUE REESTRUTURA A AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ - IPMCP.

LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2012 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO PARA - IPMCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2008 - CRIA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, SUPLEMENTAR À ALÍQUOTA ESTABELECIDA NO ARTIGO 75, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2004, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2004 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADAINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ - IPMCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.